A preservação de evidências digitais é um requisito essencial em investigações forenses, auditorias e litígios judiciais. A integridade e autenticidade de artefatos digitais, como documentos, imagens, logs ou páginas da web, precisam ser comprovadas de forma técnica e juridicamente defensável. Neste contexto, técnicas baseadas em funções hash e timestamp criptográfico surgem como pilares para garantir que não houve alteração desde o momento da coleta até sua eventual apresentação em juízo. Este artigo aborda fundamentos, processo e ferramentas gratuitas de timestamping que fortalecem a preservação de evidências digitais.

1. Fundamentos Técnicos: Hash e Timestamp

1.1 Funções Hash

Uma função hash criptográfica transforma qualquer entrada de dados em uma sequência de bits de comprimento fixo (hash), que atua como uma impressão digital do conteúdo. Características principais:

• Determinística — o mesmo conteúdo gera sempre o mesmo hash.
• Unidirecional — não permite reconstruir o conteúdo original a partir do hash. Isso é o que distingue das funções típicas para encriptação/decriptação e sempre causa confusão nas pessoas.
• Alta sensibilidade — qualquer alteração mínima no arquivo resulta em hash totalmente diferente.

Aplicações em evidências digitais:

• Comprovar que o conteúdo não foi alterado após sua aquisição;
• Verificar integridade em cadeia de custódia;
• Gerar identificadores únicos de artefatos digitais relevantes.

1.2 Timestamp (Carimbo do Tempo)

Timestamping ou carimbo do tempo é o processo de associar um registro confiável de data e hora a um hash de conteúdo, provando que determinado artefato digital existia antes de certa data. Essa técnica fornece:

• Não repúdio temporal — impossibilidade de negar posse anterior;
• Verificabilidade pública — terceiros podem checar quando o hash foi registrado;
• Integridade de linha do tempo da evidência.

O timestamp cumpre papel crítico na preservação de evidências, pois dá suporte à existência temporal dos dados, não apenas à integridade estática do conteúdo.

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2. Processo Técnico de Preservação com Hash + Timestamp

O fluxo recomendado para preservar digitalmente uma evidência é composto por etapas técnicas:

2.1 Aquisição e Cálculo de Hash

1. Extrair a evidência digital (arquivo, imagem, página web, etc.).
2. Calcular hash criptográfico (e.g., SHA-256) do artefato.
3. Gravar o valor de hash no artefato ou em metadados de cadeia de custódia.

Esse hash servirá como prova de que o conteúdo não foi modificado desde o momento da assinatura digital.

2.2 Aplicação de Timestamp Confiável

A seguir, o valor de hash é submetido a um provedor de timestamp para obter um carimbo de tempo confiável, atestando que o hash existia antes de um momento específico. Existem dois modelos:

• Autoridade de Carimbo do Tempo (TSA/PKI) — timestamping baseado em entidade certificadora (RFC 3161);
• Blockchain Timestamping — gravação do hash em uma blockchain pública, garantindo imutabilidade descentralizada.

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3. Ferramentas Gratuitas de Timestamping

A seguir, duas soluções gratuitas amplamente utilizadas para timestamp de evidências digitais.

3.1 OpenTimestamps (Blockchain – Gratuita e Descentralizada)

O OpenTimestamps (https://opentimestamps.org/) é um protocolo e conjunto de ferramentas que permitem criar provas de existência temporal de dados utilizando o blockchain (principalmente Bitcoin). A ideia central é:

• Calcular o hash do documento;
• Submeter o hash a servidores calendar públicos;
• Agregar os hashes em transações no blockchain, gerando prova imutável que o hash existia antes de um bloco minerado. )

Principais características:

• Sem registro obrigatório — não requer conta ou chave de API;
• Protocolo aberto — qualquer um pode verificar independentemente a prova;
• Imutabilidade via blockchain — segurança garantida pela natureza descentralizada da cadeia de blocos.

O OpenTimestamps é particularmente atraente e de fácil uso para a preservação de evidências digitais devido à sua resistência contra manipulações centralizadas e possibilidade de verificação pública independente.

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3.2 FreeTSA (Autoridade de Timestamp Gratuita)

FreeTSA.org (https://www.freetsa.org/) provê um serviço gratuito de Time Stamp Authority (TSA) baseado no padrão RFC 3161. Principais atributos:

• Timestamp confiável seguindo padrões internacionais;
• Permite aplicar timestamps em códigos, documentos e assinaturas eletrônicas;
• Pode ser usado em aplicações que exigem comprovação de criação/alteração para fins legais ou de auditoria.

O fluxo típico:

1. Enviar o arquivo ou hash ao servidor FreeTSA.
2. Receber o token de timestamp (TimeStampResponse).
3. Armazenar o token junto com o artefato original para futuras verificações.

Embora baseado em serviço centralizado, FreeTSA oferece integração simples via RFC 3161 e pode ser combinado à evidência calculada com funções hash para comprovar existência temporal auditável.

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4. Aplicações Práticas e Boas Práticas

4.1 Páginas Web e Conteúdos Dinâmicos

Para preservação de páginas web (e.g., páginas públicas relevantes a um litígio):

• FreeTSA pode carimbar timestamp de páginas capturadas automaticamente;
• OpenTimestamps pode registrar hashes de capturas completas, gerando prova pública de existência.

Esse procedimento fortalece evidências que, de outra forma, estariam sujeitas a alterações ou remoções periódicas.

4.2 Cadeia de Custódia Forense

Para fins de preservação de evidências digitais, deve-se:

1. Registrar cronologicamente todos os passos de aquisição;
2. Aplicar hash + timestamp em cada artefato (original e cópias integrais);
3. Armazenar metadados de cadeia de custódia (quem, quando e como foi coletado);
4. Manter registros de timestamping (arquivos .ots, RFC 3161 tokens, logs de processo).

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5. Conclusão

A preservação de evidências digitais com uso de funções hash e timestamp é um pilar técnico e jurídico da perícia digital contemporânea. A adoção de mecanismos descentralizados baseados em blockchain como OpenTimestamps e soluções padronizadas como FreeTSA reforça a integridade, verificabilidade e confiabilidade dos artefatos digitais ao longo do tempo.

O uso disciplinado de hashes criptográficos e timestamps auditáveis não apenas impede adulterações posteriores, como também confere robustez técnica às alegações de existência temporal de evidências, elemento essencial em processos judiciais, auditorias e investigações forenses.

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