A adequada formulação dos quesitos direciona o olhar do perito para os pontos cruciais do processo, aumentando as chances de êxito. Contudo, a prática mostra que quesitos subestimados, desalinhados com a demanda ou formulados por profissionais sem experiência em perícias judiciais tendem a ser exaustivos e a perder o foco da narrativa desejada. Este texto visa fornecer uma visão sobre os quesitos no contexto das demandas envolvendo TI e ressaltar a importância de serem elaborados por profissionais qualificados em perícias judiciais.
As perícias judiciais são processos fundamentais para a resolução de litígios que envolvem questões técnicas e especializadas. No campo da Tecnologia da Informação (TI), esses procedimentos se tornam ainda mais complexos devido à natureza técnica e em constante evolução do setor. Um elemento crucial nesse processo são os quesitos, que direcionam o trabalho do perito. Neste artigo, vamos explorar o que são quesitos em perícias judiciais, sua importância e a necessidade de serem elaborados por profissionais experientes em perícias, especialmente na área de TI.
O que são quesitos?
Quesitos são perguntas formuladas pelas partes envolvidas no litígio (autor e réu) que orientam o trabalho do perito. Funcionam como uma narrativa detalhada que indica onde o perito deve focar sua análise e investigação. Na prática, os quesitos reforçam o escopo da perícia, especificando os pontos que necessitam de esclarecimento técnico.
Problemas comuns envolvendo a formulação dos quesitos
O principal problema na elaboração de quesitos em perícias judiciais é a participação de profissionais que não estão familiarizados com as nuances dos processos judiciais. Na área de TI, esse problema é ainda mais grave, pois há uma crença equivocada de que o conhecimento técnico da área é suficiente para direcionar adequadamente o trabalho do perito judicial.
A situação se agrava quando profissionais da própria empresa são encarregados de elaborar os quesitos. Além de não estarem tecnicamente preparados para lidar com perícias judiciais, esses profissionais enfrentam dificuldades em se desvincular de suas preocupações, vícios e atividades cotidianas, tratando a formulação dos quesitos como mais uma tarefa rotineira.
Ademais, é comum que os quesitos sejam subestimados pelas partes envolvidas. Não é exagero afirmar que os quesitos são frequentemente a parte mais importante de uma perícia, mais até do que o parecer técnico. Quesitos mal formulados colocam a parte em desvantagem significativa. Diante de um laudo pericial desfavorável, motivado por quesitos inadequados, o parecer técnico terá poucas ou nenhuma condição de reverter o resultado obtido.
A importância dos quesitos bem elaborados
A elaboração de quesitos exige não apenas conhecimento técnico, mas também experiência em perícias judiciais. Um profissional com formação básica em computação, por exemplo, não está automaticamente preparado para desenvolver quesitos eficazes para uma perícia judicial. A importância de quesitos bem elaborados se destaca pelos seguintes pontos:
1. Direcionamento Claro e Objetivo: Quesitos bem formulados fornecem uma orientação clara para o perito, permitindo que ele foque nos aspectos realmente relevantes do caso. Isso evita desperdício de tempo e recursos em investigações desnecessárias.
2. Redução de Custos: Quesitos mal formulados levam a investigações extensivas e desnecessárias, resultando em custos adicionais para as partes envolvidas. Perguntas excessivamente amplas ou vagas exigem mais tempo e trabalho do perito, aumentando os honorários e prolongando o processo.
3. Precisão nas Respostas: Quesitos específicos e bem estruturados permitem que o perito forneça respostas precisas e detalhadas. Isso é crucial para que o juiz tome uma decisão informada baseada em evidências técnicas concretas.
4. Minimização de Riscos: Quesitos mal elaborados introduzem riscos desnecessários ao processo, como interpretações errôneas ou omissões de aspectos importantes. Um profissional experiente em perícias sabe como evitar esses riscos, garantindo que todas as áreas relevantes sejam cobertas sem redundâncias.
A experiência em perícias: um diferencial essencial
Elaborar quesitos não é uma tarefa trivial que qualquer profissional de TI possa realizar. Requer uma compreensão profunda dos processos judiciais e das nuances específicas de cada caso. Profissionais com experiência em perícias judiciais possuem um entendimento mais abrangente das necessidades do tribunal e das melhores práticas para a elaboração de quesitos.
Evitando a exaustividade desnecessária
Uma tendência comum entre profissionais inexperientes é a elaboração de quesitos exaustivos, também apelidados de “quesitos enrolação”, na tentativa de cobrir todos os possíveis ângulos de um caso. No entanto, essa abordagem sobrecarrega o perito com trabalho desnecessário, diluindo o foco em pontos realmente críticos. Quesitos devem ser objetivos e alinhados com as demandas específicas do caso, proporcionando uma investigação eficiente e direcionada.
A elaboração de quesitos é uma etapa fundamental no processo de perícia judicial, especialmente na área de Tecnologia da Informação. Para garantir a eficiência e a precisão da perícia, é essencial que os quesitos sejam elaborados por profissionais com experiência em perícias judiciais. Isso não apenas otimiza o trabalho do perito, mas também minimiza custos e riscos para as partes envolvidas. Portanto, ao se deparar com a necessidade de uma perícia judicial em TI, certifique-se de contar com profissionais qualificados para a elaboração dos quesitos, assegurando assim um processo mais justo e eficaz.
Andreiwid Sheffer Corrêa atua em perícias judiciais e conta com a experiência obtida em mais de 130 nomeações pelo juízo. Na academia, tem atuação no ensino e na pesquisa, sendo autor de diversos artigos nacionais e internacionais na área de Computação. Presta consultoria e serviços de assistência técnica em processos judiciais envolvendo TI.